Câmara adia votação de projetos de segurança

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Retrocessos na Justiça gaúcha

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Biblioteca do CEJ/CJF mantém base de dados com obras doutrinárias dos juízes federais

Trabalhadora que limpava pizzaria e residência do sócio não consegue adicional por acúmulo de funções

A reclamada arguiu a inépcia do pedido de acúmulo de funções, porquanto o reclamante, inicialmente, na causa de pedir, afirmou ter direito a um adicional de 30% sobre seu salário-base, postulando no rol de pedidos, porém, um acréscimo de 50% a tal título, de forma que da narração dos fatos não teria decorrido logicamente uma conclusão.

Empregado rural. Relação de emprego. Subordinação.

No amplo e complexo leque de contratos de atividade, o de trabalho destaca-se pela sua natureza dignificadora da condição humana, tendo como pressuposto fático indispensável a subordinação, que pode ser subjetiva e/ou objetiva.

Estado terá que indenizar homem que ficou detido em delegacia além do prazo legal

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

Ação de reparação por danos morais e materiais

Causas e conseqüências

O Ministério Público de São Paulo quer que os servidores do Poder Judiciário paulista se abstenham de "promover divulgar, incentivar, coordenar, deflagrar, comandar ou executar greve" sem antes "garantir a prestação do serviço público de forma adequada".

Distrito Federal é condenado a indenizar preso por perda de visão parcial

Ele receberá R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a título de danos morais.